Termos de Uso — ZocMind
Versão 2026-10-10. Vigentes a partir de 10/10/2026.
Estes Termos de Uso regulam o uso do ZocMind, disponível em zocmind.com.br. Ao criar sua conta e marcar a caixa em que declara ter 16 anos ou mais e que leu e aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, você concorda com estes Termos. A Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais.
1. Quem somos
O ZocMind é oferecido pela ZOC TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia ZOCTECH), inscrita no CNPJ sob o nº 62.404.986/0001-12, com endereço na Rua Edmundo Machado Moraes, nº 18, bairro Pampulha, Cataguases/MG, CEP 36774-789.
Nosso canal de atendimento é o e-mail suporte@zocmind.com.br. Ele serve para dúvidas, problemas, pedidos sobre dados pessoais, contestações e denúncias, inclusive de violação de direitos autorais.
2. O que é o ZocMind
O ZocMind é uma plataforma de estudo pessoal. Você traz o seu próprio conteúdo (textos, arquivos PDF, DOCX e TXT, fotos de páginas e links de vídeos do YouTube) e o ZocMind organiza esse material em áreas de estudo e o transforma, com apoio de inteligência artificial, em resumos, flashcards, revisões, simulados, jogos e um chat que cita as fontes do seu material.
O ZocMind não é uma plataforma de cursos: não oferecemos aulas, certificados nem conteúdo didático próprio. A experiência é individual: não há troca de mensagens nem compartilhamento de materiais entre usuários.
O ZocMind está em fase beta: funções, limites e telas podem mudar enquanto melhoramos o produto, conforme as seções 9 e 10.
3. Quem pode usar
O ZocMind é destinado ao público no Brasil e só pode ser usado por pessoas com 16 anos ou mais. Menores de 16 anos não podem criar conta.
A idade é verificada pela data de nascimento informada no cadastro. Ao informá-la, você declara que ela é verdadeira. A data de nascimento não pode ser alterada pelo próprio usuário; se ela estiver errada, peça a correção pelo suporte.
Se você tem 16 ou 17 anos, ao aceitar estes Termos você declara que seu responsável legal está ciente do seu cadastro e o assiste no uso do ZocMind e na aceitação destes Termos.
4. Sua conta
Você pode criar a conta com e-mail e senha ou, quando a opção estiver disponível, entrar com sua conta Google. A conta é pessoal e intransferível.
Mantenha sua senha em sigilo e avise o suporte se suspeitar de uso indevido da sua conta. Você responde pelas atividades feitas na sua conta, salvo quando decorrerem de falha nossa.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. A exclusão é definitiva e apaga seus materiais e dados, conforme a Política de Privacidade.
5. Seu conteúdo
O conteúdo que você envia continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade sobre seus materiais nem sobre o que é gerado a partir deles para você.
Para prestar o serviço, você nos autoriza, de forma limitada e não exclusiva, a armazenar, copiar, processar e transformar o conteúdo que envia, inclusive por meio dos fornecedores de infraestrutura e de inteligência artificial descritos na Política de Privacidade, apenas para gerar e exibir os seus materiais de estudo. Essa autorização termina quando você apaga o conteúdo ou exclui a conta, observados os prazos da Política de Privacidade.
Você é responsável por ter o direito de usar o conteúdo que envia. A finalidade de estudo não autoriza, por si só, qualquer reprodução de obras protegidas: o uso precisa ser permitido pelo titular dos direitos, por uma licença ou pelas exceções da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Recomendamos manter cópias dos seus arquivos originais.
Denúncias de violação de direitos autorais
Se você acredita que um material no ZocMind viola seus direitos autorais, escreva para suporte@zocmind.com.br informando: sua identificação, a obra protegida, o material questionado, o direito que você alega e os elementos que sustentam a denúncia.
Analisaremos o pedido considerando licenças e exceções legais e, quando cabível, pediremos esclarecimentos ao usuário que enviou o material. Se houver justificativa, o acesso ao material poderá ser restringido temporariamente durante a análise; se a violação for confirmada, o material será removido. Comunicaremos a decisão, e as partes poderão apresentar novos elementos para reavaliação.
Uma denúncia, sozinha, não leva à suspensão automática da conta. Determinações legais e judiciais são cumpridas independentemente desse procedimento.
6. Inteligência artificial
Resumos, flashcards, respostas do chat, simulados e jogos são gerados por modelos de inteligência artificial a partir do seu material. Ao usar essas funções, você está interagindo com uma IA, e não com uma pessoa.
A IA pode errar, omitir informações ou produzir respostas imprecisas ou inadequadas. Use o conteúdo gerado como apoio ao estudo e confira sempre com seus materiais e com fontes confiáveis. O ZocMind não garante notas, aprovação em provas nem a exatidão das respostas.
O ZocMind não oferece orientação médica, psicológica ou jurídica nem atendimento de emergência. Em situação de risco à vida, ligue 192 (SAMU) ou 188 (CVV) ou procure uma pessoa de confiança.
Se encontrar uma resposta errada ou inadequada, avise pelo botão "Enviar feedback" no app ou pelo suporte. Os relatos são analisados por uma pessoa da equipe, com prioridade para situações de risco grave.
Não autorizamos o uso dos seus materiais, perguntas e respostas para treinar modelos de IA, nem pelo ZocMind nem pelos nossos fornecedores. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
7. Uso permitido
Você se compromete a usar o ZocMind de forma lícita e para fins de estudo. Não é permitido:
• enviar conteúdo que você não tem direito de usar ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
• enviar ou pedir à IA conteúdo sexual explícito, de exploração ou abuso, ou instruções para violência, automutilação ou outras atividades perigosas ou ilegais;
• usar o serviço para assediar, discriminar ou expor dados pessoais de outras pessoas;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas de outras pessoas, ou burlar a segurança do ZocMind;
• burlar limites de uso, a verificação contra robôs ou a regra de idade mínima, ou automatizar o uso do serviço de forma abusiva;
• prejudicar o funcionamento do serviço, por exemplo com sobrecarga intencional ou código malicioso;
• revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem nossa autorização.
Conteúdos escolares legítimos sobre temas como biologia, saúde e história continuam permitidos.
8. Medidas sobre contas e conteúdos
Podemos adotar medidas proporcionais, como aviso, restrição de um material ou de funções, suspensão ou, em último caso, encerramento da conta, em caso de fraude, tentativa de acesso indevido, abuso deliberado que comprometa o serviço ou violação grave ou repetida destes Termos.
Quando não houver risco imediato, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Em caso de risco grave ou de determinação legal ou judicial, a restrição pode ser imediata e preventiva, com revisão posterior quando cabível. Comunicaremos o motivo e o alcance da medida, preservadas as informações de segurança, os dados de terceiros e as restrições legais de divulgação.
O encerramento definitivo fica reservado a casos graves ou repetidos, depois de análise. Suspender uma conta não significa apagar seus dados nem afasta seus direitos como titular de dados.
Como contestar
Você pode contestar uma suspensão ou a retirada de um material escrevendo para suporte@zocmind.com.br em até 15 dias corridos da comunicação fundamentada da decisão. Esse prazo não extingue seus direitos legais nem impede a análise de fatos novos apresentados depois.
A contestação é analisada por uma pessoa, que responderá de forma fundamentada em até 5 dias úteis do recebimento. Se for necessário, esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por até mais 5 dias úteis, com justificativa comunicada antes do vencimento.
9. Planos e pagamentos
Durante o beta, o ZocMind é gratuito: toda conta usa o plano Grátis, sem custo e sem cadastro de cartão. Os limites de uso do plano Grátis são informados no app.
Depois do beta, continuará existindo um plano gratuito. Não prometemos que ele terá para sempre as mesmas funções e limites, mas avisaremos com pelo menos 30 dias corridos de antecedência sobre qualquer redução dos limites do plano gratuito, respeitadas as condições já oferecidas e os direitos dos usuários.
Planos pagos ainda não estão disponíveis. Se forem lançados, valerão estas regras:
• avisaremos a introdução dos planos pagos com pelo menos 30 dias corridos de antecedência;
• nenhuma cobrança será feita sem que você escolha e aceite expressamente um plano pago, depois de ver preço, periodicidade e condições de cancelamento;
• a assinatura será mensal e sem fidelização;
• para menores de 18 anos, a contratação dependerá da participação do responsável legal;
• você poderá cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa, por um caminho simples e com confirmação; o acesso pago continua até o fim do período já pago e, depois, a conta segue no plano gratuito;
• cancelar a assinatura não exclui a sua conta;
• nas contratações pela internet, você poderá desistir em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago, mesmo que tenha usado o serviço;
• valores cobrados indevidamente, por falha do serviço ou por serviço não prestado serão devolvidos, sem prejuízo de outros direitos.
10. Disponibilidade e mudanças no serviço
Por estar em beta, o ZocMind pode ter instabilidades, manutenções e mudanças de funções. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Avisaremos as manutenções programadas com antecedência razoável e as falhas relevantes assim que forem identificadas.
A condição de beta não afasta as responsabilidades que a lei nos atribui.
11. Encerramento do serviço
Se decidirmos encerrar o ZocMind, avisaremos por e-mail e no app com pelo menos 30 dias corridos de antecedência, informando a data final e o que acontecerá com os dados. Durante esse período, você poderá exportar seus materiais e dados em formato utilizável.
Se for preciso interromper o serviço com urgência, por risco grave ou por determinação legal, restringiremos apenas o necessário, explicaremos o motivo quando permitido e restabeleceremos o acesso seguro à exportação assim que possível. Valores pagos por período que não será prestado serão devolvidos.
12. Responsabilidades
Respondemos pelo serviço nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você.
Você é responsável pelo conteúdo que envia e pelo uso que faz do conteúdo gerado pela IA, observado o que diz a seção 6.
13. Comunicações
Enviamos os e-mails necessários à conta, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos sobre a conta, o serviço e estes Termos e respostas ao suporte, além de um e-mail de boas-vindas apenas com orientações de uso.
O resumo semanal e o lembrete de sequência de estudos são opcionais: só são enviados se você ativar cada um, chegam no máximo uma vez por semana cada e podem ser desativados a qualquer momento em Configurações ou pelo link no próprio e-mail. Os e-mails do ZocMind não contêm propaganda.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, disponível em zocmind.com.br/privacidade.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Avisaremos as mudanças relevantes e poderemos pedir um novo aceite para você continuar usando o app. Enquanto não aceitar a nova versão, você continua podendo baixar seus dados e excluir sua conta.
Reduções dos limites do plano gratuito e a introdução de planos pagos seguem os avisos de 30 dias da seção 9.
16. Atendimento
Escreva para suporte@zocmind.com.br. Responderemos ao primeiro contato até o próximo dia útil. O prazo para resolver depende do pedido; pedidos sobre dados pessoais seguem os prazos da Política de Privacidade.
Nas demandas sobre a contratação de planos pagos, quando existirem, confirmaremos o recebimento imediatamente e responderemos em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservadas as normas obrigatórias aplicáveis. Nas relações de consumo, fica assegurada ao consumidor a possibilidade de recorrer ao foro de seu domicílio, sem prejuízo de outros foros legalmente competentes.